Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Ver maior

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

001-043

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados reúne, numa edição atualizada, o regulamento europeu que disciplina a matéria e a legislação nacional relevante.

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

Mais detalhes

4,88 €

Ficha informativa

Autor Eurico Santos
Data de Edição 10 de Agosto de 2019
Formato PDF (Portable Document Format)
Edição 2.ª Edição
Impressão Sim.
N.º de Páginas 248 Páginas

Mais informação

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de diplomas e termos.

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

Índice

 

- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016)

- Lei de Execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto)

- Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais (Lei n.º 59/2019, de 08 de Agosto)

- Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados (Lei n.º 43/2004, de 18 de Agosto)

- Lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (Regulamento n.º 798/2018, de 30 de Novembro)

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*