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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

001-043

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados reúne, numa edição atualizada, o regulamento europeu que disciplina a matéria e a legislação nacional relevante.

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Ficha informativa

Autor Eurico Santos
Data de Edição 19 de Janeiro de 2019
Formato PDF (Portable Document Format)
Edição 1.ª Edição
Impressão Sim.
N.º de Páginas 155 Páginas

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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de diplomas e termos.

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Índice

 

- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016)

- Lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (Regulamento n.º 798/2018, de 30 de Novembro)

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