Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital - Legislação Fundamental Ver maior

Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital - Legislação Fundamental

001-039

Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, a legislação principal no âmbito do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel Digital.

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

Mais detalhes

4,88 €

Ficha informativa

Autor Eurico Santos
Data de Edição 24 de Junho de 2019
Formato PDF (Portable Document Format)
Edição 3.º Edição
Impressão Sim.
N.º de Páginas 84 Páginas

Mais informação

Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital - Legislação Fundamental contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de diplomas e termos.

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

Índice

- Regime Jurídico do Cartão de Cidadão (Lei n.º 7/2007, de 05 de Fevereiro)

- Regulamentação das formas de entrega do Cartão de Cidadão e dos respetivos códigos de ativação a cidadãos residentes no estrangeiro (Portaria n.º 285/2017, de 28 de Setembro)

- Define os modelos oficiais e exclusivos do Cartão de Cidadão (Portaria n.º 286/2017, de 28 de Setembro)

- Define os mecanismos técnicos de acesso e leitura dos dados constantes de circuito integrado do Cartão de Cidadão, o prazo geral de validade do Cartão de Cidadão (Portaria n.º 287/2017, de 28 de Setembro)

- Define as taxas devidas pela prestação dos serviços associados ao Cartão de Cidadão e pela emissão do Cartão de Cidadão provisório, bem como as situações de redução, isenção ou gratuitidade (Portaria n.º 291/2017, de 02 de Setembro)

- Regime Jurídico da Chave Móvel Digital (Lei n.º 37/2014, de 26 de Junho)

- Regulamentação do Regime Jurídico da Chave Móvel Digital (Portaria n.º 77/2018, de 16 de Março)

- Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital (Portaria n.º 73/2018, de 12 de Março)

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

Descarregar

Excerto - Cartão Cidadão

Excerto - Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital - Legislação Fundamental - 3.ª Edição

Descarregar (374.33k)