Preço reduzido! Código dos Contratos Públicos - Legislação Fundamental Ver maior

Código dos Contratos Públicos - Legislação Fundamental

001-031

Código dos Contratos Públicos - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito da contratação pública.

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

Mais detalhes

4,39 €

-10%

4,88 €

Ficha informativa

Autor Eurico Santos
Data de Edição 01 de Janeiro de 2019
Formato PDF (Portable Document Format)
Edição 7.º Edição
Impressão Sim.
N.º de Páginas 661 Páginas

Mais informação

Código dos Contratos Públicos - Legislação Fundamental contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de diplomas e termos.

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

As primeiras páginas

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

Índice

- Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro)

- Estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos a publicitar no Diário da República (Portaria n.º 701-A/2008, de 29 de Julho)

- Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos (Portaria n.º 371/2017, de 14 de Dezembro)

- Define as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos (Portaria n.º 372/2017, de 14 de Dezembro)

- Define os termos em que a entidade adjudicante pode exigir rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova (Portaria n.º 72/2018, de 09 de Março)

- Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias (Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho)

- Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas (Portaria n.º 959/2009, de 21 de Agosto)

- Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir (Portaria n.º 57/2018, de 26 de Fevereiro)

- Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública (Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto)

- Portal Nacional de Fornecedores do Estado (Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de Setembro)

- Regime jurídico aplicável à constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras (Decreto-Lei n.º 200/2008, de 09 de Outubro)

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*