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Política de Ambiente – AIA e LUA – Legislação Fundamental

001-030

Política de Ambiente – AIA e LUA – Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito da política do ambiente, da Avaliação de Impacte Ambiental e do Licenciamento Único do Ambiente.

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Ficha informativa

Autor Eurico Santos
Data de Edição 01 de Julho de 2018
Formato PDF (Portable Document Format)
Edição 7.ª Edição
Impressão Sim.
N.º de Páginas 243 Páginas

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Política de Ambiente – AIA e LUA – Legislação Fundamental contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de diplomas e termos.

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As primeiras páginas

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Índice

- Lei de Bases da Política de Ambiente (Lei n.º 19/2014, de 19 de Abril)

- Regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) (Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro)

- Estabelece a composição, o modo de funcionamento e as atribuições do Conselho Consultivo de Avaliação de Impacte Ambiental (Portaria n.º 172/2014, de 5 de Setembro)

- Requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a AIA (Portaria n.º 326/2015, de 2 de Outubro)

- Valor das taxas a cobrar no âmbito do processo de AIA (Portaria n.º 368/2015, de 19 de Outubro)

- Requisitos e normas técnicas aplicáveis à documentação a apresentar pelo proponente nas diferentes fases da AIA e o modelo da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) (Portaria n.º 395/2015, de 4 de Novembro)

- Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) (Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de Maio)

- Modelo do Título Único Ambiental (TUA) (Portaria n.º 137/2017, de 12 de Abril)

- Estabelece o valor da taxa ambiental única (TAU), a sua cobrança, pagamento e afetação da respetiva receita (Portaria n.º 332-B/2015, de 5 de Outubro)

- Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de LUA, para a atividade pecuária (Portaria n.º 398/2015, de 5 de Novembro)

- Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de LUA, para atividades industriais ou similares a industriais, nomeadamente, operações de gestão de resíduos e centrais termoelétricas, exceto centrais solares. (Portaria n.º 399/2015, de 5 de Novembro)

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