Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Legislação Fundamental Ver maior

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Legislação Fundamental

001-025

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do RJUE, bem como um conjunto de diplomas que regulamentam e complementam aquele regime.

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Autor Eurico Santos
Data de Edição 21 de Agosto de 2018
Formato PDF (Portable Document Format)
Edição 10.º Edição
Impressão Sim.
N.º de Páginas 406 páginas

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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Legislação Fundamental contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de diplomas e termos.

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As primeiras páginas

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Índice

- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro)

- Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei n.º 38382/51, de 07 de Agosto)

- Sistema informático - tramitação dos procedimentos de controlo prévio - operações urbanísticas (Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março)

- Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva (Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março)

- Enuncia todos os elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas (Portaria n.º 216-E/2008, de 3 de Março)

- Modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE) (Portaria n.º 228/2015, de 3 de Agosto)

- Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Portaria n.º 113/2015, de 22 de Abril)

- Estabelece um regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios de habitação destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe (Decreto-Lei n.º 130/2017, de 09 de Outubro)

- Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra (Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho).

- Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e Regulamentos de Desempenho Energético de Edifícios de Habitação, Comércio e Serviços (Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto)

- Regulamenta o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e Regulamentos de Desempenho Energético de Edifícios de Habitação, Comércio e Serviços (Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de Novembro)

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