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Códigos Fiscais - Diplomas Principais

001-023

Códigos Fiscais - Diplomas Principais vem disponibilizar um manual prático e atualizado com o CIRS e CIRC, a que se juntam mais dois diplomas que são bastante importantes e que complementam aqueles regimes.

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Ficha informativa

Autor Eurico Santos
Data de Edição 25 de Agosto de 2017
Formato PDF (Portable Document Format)
Edição 13.º Edição
Impressão Sim.
N.º de Páginas 353 Páginas

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Códigos Fiscais - Diplomas Principais contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de diplomas e termos.

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As primeiras páginas

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Índice

- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro)

- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)

- Regulamentação da Cobrança e Reembolso do IRS e do IRC (Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro)

- Regime complementar do procedimento de inspeção tributária e aduaneira (Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro)

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