Código do Trabalho e Legislação Complementar Ver maior

Código do Trabalho e Legislação Complementar

001-020

Código do Trabalho e Legislação Complementar reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do Código do Trabalho e pretende facultar ao seu utilizador um manual prático no âmbito do direito do trabalho (privado).

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Ficha informativa

Autor Eurico Santos
Data de Edição 20 de Fevereiro de 2019
Formato PDF (Portable Document Format)
Edição 23.º Edição
Impressão Sim.
N.º de Páginas 598 Páginas

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Código do Trabalho e Legislação Complementar contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de diplomas e termos.

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As primeiras páginas

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Índice

 

- Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro)

- Regulamentação do Código do Trabalho (Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro)

- 2.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro)

- 3.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho)

- 4.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 47/2012, de 29 de Agosto)

- 5.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 69/2013, de 30 de Agosto)

- 6.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 27/2014, de 08 de Maio)

- 7.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 55/2014, de 25 de Agosto)

- 8.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 28/2015, de 14 de Abril)

- 9.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 120/2015, de 01 de Setembro)

- 10.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 8/2016, de 01 de Abril)

- 11.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 28/2016, de 23 de Agosto)

- 12.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto)

- 13.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 14/2018, de 19 de Março)

- Retribuição Mínima Mensal Garantida (Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de Dezembro)

- Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica (Portaria n.º 182/2018, de 22 de Junho)

- Regime do destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (Lei n.º 29/2017, de 30 de Maio)

- Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho (Lei n.º 70/2013, de 30 de Agosto)

- Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013 (2014 e 2015) (Lei n.º 11/2013, de 28 de Janeiro)

- Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro)

- Modelo de ficha de aptidão para o trabalho (Portaria n.º 71/2015, de 10 de Março)

- Fixa as taxas no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho (Portaria n.º 275/2010, de 19 de Maio)

- Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho (Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de Agosto)

- Modelos de participação relativa a acidentes de trabalho (Portaria n.º 14/2018, de 11 de Janeiro)

- Regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve (Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de Setembro)

- Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial (Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de Abril)

- Fundo de Acidentes de Trabalho (Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril)

- Mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes (Lei n.º 133/2015, de 7 de Setembro)

- Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % (Lei n.º 4/2019, de 10 de Janeiro)

- Medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor (Lei n.º 60/2018, de 21 de Agosto)

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