Código de Processo do Trabalho e Legislação Complementar Ver maior

Código de Processo do Trabalho e Legislação Complementar

001-012

Código de Processo do Trabalho e Legislação Complementar reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do Código de Processo do Trabalho.

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Ficha informativa

Autor Eurico Santos
Data de Edição 12 de Outubro de 2019
Formato PDF (Portable Document Format)
Edição 4.ª Edição
Impressão Sim.
N.º de Páginas 209 Páginas

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Código de Processo do Trabalho e Legislação Complementar contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de diplomas e termos.

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Índice

 

- Código de Processo do Trabalho (Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de Novembro)

- Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais (Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro)

- Bases técnicas aplicáveis ao cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho (Portaria n.º 11/2000, de 13 de Janeiro)

- Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social (Lei n.º 107/2009 de 14 de Setembro)

- Orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho (Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de Julho)

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