Julgados de Paz Organização, Competência e Funcionamento - Legislação Fundamental Ver maior

Julgados de Paz Organização, Competência e Funcionamento - Legislação Fundamental

001-008

Julgados de Paz Organização, Competência e Funcionamento - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito dos Julgados de Paz, regime, custas e todos os diplomas de criação, instalação e regulamentos internos.

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

Mais detalhes

6,00 € com IVA

Ficha informativa

Autor Eurico Santos
Data de Edição 17 de Novembro de 2018
Formato PDF (Portable Document Format)
Edição 15.ª Edição
Impressão Sim.
N.º de Páginas 242 Páginas

Mais informação

Julgados de Paz Organização, Competência e Funcionamento - Legislação Fundamental contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de diplomas e termos.

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

As primeiras páginas

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

Índice

 

I - JULGADOS DE PAZ: REGIME E CUSTAS

II – JULGADOS DE PAZ: CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO

III – CONSELHO DOS JULGADOS DE PAZ

IV – JUÍZES DE PAZ

* Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*