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Assinatura CoLLex - 6 Meses

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Plano de Subscrição de acesso por 6 meses a todas as Coletâneas e Minutas. O acesso é efetuado através do website www.collex.pt/site.

São mais de 370 leis e mais de 10000 páginas acessíveis durante 6 meses em que se inclui todas as atualizações bem como novos lançamentos, bem como a todas as Minutas disponíveis.

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Aceda durante 6 meses, sem limites, a todas as Coletâneas e Minutas disponíveis no website CoLLex.

Atualmente conta com 33 coletâneas de legislação atualizada, disponibilizadas por áreas, em que se inclui em cada coletânea os principais diplomas reguladores da matéria em causa.

Um total de mais de 10000 páginas e mais de 370 leis.

Por exemplo:

- Acesso ao Direito e aos Tribunais - Legislação Fundamental

- Arbitragem Voluntária e Mediação - Legislação Fundamental

- Arrendamento Urbano - Legislação Fundamental

- Código da Estrada - Da Lei aos Pontos

- Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Legislação Fundamental

- Código de Processo Civil e Legislação Complementar Fundamental

- Código de Processo do Trabalho e Legislação Complementar

- Código de Processo Penal e Legislação Complementar - Volume I

- Código de Processo Penal e Legislação Complementar - Volume II

- Código do Procedimento Administrativo e Legislação Complementar Fundamental

- Código do Trabalho e Legislação Complementar

- Código dos Contratos Públicos - Legislação Fundamental

- Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e legislação complementar

- Códigos Fiscais - Diplomas Principais

- Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar Fundamental

- Estatuto da Ordem dos Advogados e Legislação Complementar Fundamental

- Julgados de Paz Organização, Competência e Funcionamento - Legislação Fundamental

- Legislação Fundamental da Ação Executiva

- Lei da Nacionalidade e dos Estrangeiros - Legislação Fundamental

- Leis Fundamentais da Defesa do Consumidor

- Leis Fundamentais da Família e Menores

- Leis Fundamentais do Direito Penitenciário

- Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas

- Política de Ambiente – AIA e LUA – Legislação Fundamental

- Regime do Arrendamento Rural e Bolsa Nacional de Terras

- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Legislação Fundamental

- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Legislação Fundamental

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Todo este conteúdo, permanentemente atualizado, acessível através de pc, tablet ou smartphone, 24 horas por dia, durante 12 meses.

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