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Coletâneas de legislação atualizada em formato digital.

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    Lei da Nacionalidade e dos Estrangeiros - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito da nacionalidade, dos estrangeiros e do asilo. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito constitucional português, o que torna esta obra um importante meio para conhecer os nossos direitos. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura...

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    Código do Trabalho e Legislação Complementar reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do Código do Trabalho e pretende facultar ao seu utilizador um manual prático no âmbito do direito do trabalho (privado). * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais...

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    Legislação Fundamental da Ação Executiva reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do processo executivo. Inclui já a recente lei do Procedimento extrajudicial pré-executivo. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Código do Registo Predial e Legislação Conexa reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do registo predial, com o núcleo no Código do Registo Predial. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Código dos Contratos Públicos - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito da contratação pública. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Código da Estrada - Da Lei aos Pontos reúne, numa edição atualizada, parte da legislação relevante no âmbito do Código da Estrada. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Inventário e Sucessão - Legislação Nacional e Comunitária reúne, numa edição atualizada, a legislação principal, nacional e comunitária, no âmbito do inventário. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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