Coletâneas

Coletâneas de legislação atualizada em formato digital.

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    Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo reúne, numa edição atualizada, o seu regime jurídico e a sua regulamentação. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Regime Jurídico do Arrendamento Acessível reúne, numa edição atualizada, os diplomas legais disciplinadores do arrendamento acessível. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    PORTA 65, 1.º Direito, Porta de Entrada e Chave na Mão - Regime Legal reúne, numa edição atualizada, a legislação principal no âmbito de políticas públicas de habitação. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Código de Processo Civil e Legislação Complementar Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do processo civil, desde o novo CPC, RCP, até à Lei de Organização do Sistema Judiciário, etc. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito da insolvência e da recuperação de empresas. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, a legislação principal no âmbito do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel Digital. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do RJUE, bem como um conjunto de diplomas que regulamentam e complementam aquele regime. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Arrendamento Urbano - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do arrendamento urbano, habitacional e não habitacional. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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