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Coletâneas de legislação atualizada em formato digital.

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    Código da Estrada - Da Lei aos Pontos reúne, numa edição atualizada, parte da legislação relevante no âmbito do Código da Estrada. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Leis Fundamentais da Defesa do Consumidor reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito dos direitos dos consumidores e dos meios de defesa destes perante os prestadores de serviços e produtos. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Inventário e Sucessão - Legislação Nacional e Comunitária reúne, numa edição atualizada, a legislação principal, nacional e comunitária, no âmbito do inventário. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Legislação Fundamental da Ação Executiva reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do processo executivo. Inclui já a recente lei do Procedimento extrajudicial pré-executivo. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito aplicável ao trabalho em funções públicas. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Leis Fundamentais da Família e Menores reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito da família e menores, nomeadamente a lei da adoção, regime tutelar cível e lei de proteção de crianças e jovens, entre outras. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex....

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    Estatuto da Ordem dos Advogados e Legislação Complementar Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito da atividade do Advogado e da Ordem dos Advogados. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*

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    Julgados de Paz Organização, Competência e Funcionamento - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito dos Julgados de Paz, regime, custas e todos os diplomas de criação, instalação e regulamentos internos. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura...

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