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Código de Processo Penal e Legislação Complementar - Volume II
Código de Processo Penal e Legislação...
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Coletâneas de legislação atualizada em formato digital.
Coletâneas Existem 36 produtos.
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Arrendamento Urbano - Legislação Fundamental
Arrendamento Urbano - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do arrendamento urbano, habitacional e não habitacional. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital -...
Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, a legislação principal no âmbito do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel Digital. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Leis Fundamentais da Família e Menores
Leis Fundamentais da Família e Menores reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito da família e menores, nomeadamente a lei da adoção, regime tutelar cível e lei de proteção de crianças e jovens, entre outras. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex....
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Código dos Regimes Contributivos do...
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e legislação complementar reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito daquele Código e outros que regulamentam e complementam aquele regime. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex....
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Códigos Fiscais - Diplomas Principais
Códigos Fiscais - Diplomas Principais vem disponibilizar um manual prático e atualizado com o CIRS e CIRC, a que se juntam mais dois diplomas que são bastante importantes e que complementam aqueles regimes. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Código do Trabalho e Legislação Complementar
Código do Trabalho e Legislação Complementar reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do Código do Trabalho e pretende facultar ao seu utilizador um manual prático no âmbito do direito do trabalho (privado). * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais...
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Leis Fundamentais da Defesa do Consumidor
Leis Fundamentais da Defesa do Consumidor reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito dos direitos dos consumidores e dos meios de defesa destes perante os prestadores de serviços e produtos. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Código de Processo Civil e Legislação...
Código de Processo Civil e Legislação Complementar Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do processo civil, desde o novo CPC, RCP, até à Lei de Organização do Sistema Judiciário, etc. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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