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Coletâneas de legislação atualizada em formato digital.
Coletâneas Existem 36 produtos.
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Código dos Contratos Públicos - Legislação...
Código dos Contratos Públicos - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito da contratação pública. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
4,88 € -
Leis Fundamentais da Família e Menores
Leis Fundamentais da Família e Menores reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito da família e menores, nomeadamente a lei da adoção, regime tutelar cível e lei de proteção de crianças e jovens, entre outras. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex....
4,88 € -
Códigos Fiscais - Diplomas Principais
Códigos Fiscais - Diplomas Principais vem disponibilizar um manual prático e atualizado com o CIRS e CIRC, a que se juntam mais dois diplomas que são bastante importantes e que complementam aqueles regimes. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Legislação Fundamental da Ação Executiva
Legislação Fundamental da Ação Executiva reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do processo executivo. Inclui já a recente lei do Procedimento extrajudicial pré-executivo. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Leis Fundamentais do Direito Penitenciário
Leis Fundamentais do Direito Penitenciário reúne, numa edição atualizada, a legislação principal no âmbito do direito penitenciário em Portugal. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Arbitragem Voluntária e Mediação -...
Arbitragem Voluntária e Mediação - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito aplicável à Arbitragem Voluntária e Mediação em Portugal * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Código do Procedimento Administrativo e...
Código do Procedimento Administrativo e Legislação Complementar Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do Direito Administrativo, com especial foco nas relações dos particulares com a administração pública. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura...
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Regime Jurídico da Urbanização e...
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do RJUE, bem como um conjunto de diplomas que regulamentam e complementam aquele regime. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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