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Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Legislação Fundamental
Regime Jurídico dos Instrumentos de...
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Coletâneas de legislação atualizada em formato digital.
Coletâneas Existem 36 produtos.
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Estatuto da Ordem dos Advogados e...
Estatuto da Ordem dos Advogados e Legislação Complementar Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito da atividade do Advogado e da Ordem dos Advogados. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados reúne, numa edição atualizada, o regulamento europeu que disciplina a matéria e a legislação nacional relevante. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Código do Procedimento Administrativo e...
Código do Procedimento Administrativo e Legislação Complementar Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do Direito Administrativo, com especial foco nas relações dos particulares com a administração pública. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura...
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Leis Fundamentais do Trabalho em Funções...
Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito aplicável ao trabalho em funções públicas. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Leis Fundamentais da Família e Menores
Leis Fundamentais da Família e Menores reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito da família e menores, nomeadamente a lei da adoção, regime tutelar cível e lei de proteção de crianças e jovens, entre outras. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex....
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Regime Jurídico do Registo Central do...
Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo reúne, numa edição atualizada, o seu regime jurídico e a sua regulamentação. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Regime Jurídico do Arrendamento Acessível
Regime Jurídico do Arrendamento Acessível reúne, numa edição atualizada, os diplomas legais disciplinadores do arrendamento acessível. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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PORTA 65, 1.º Direito, Porta de Entrada e...
PORTA 65, 1.º Direito, Porta de Entrada e Chave na Mão - Regime Legal reúne, numa edição atualizada, a legislação principal no âmbito de políticas públicas de habitação. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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