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Coletâneas de legislação atualizada em formato digital.
Coletâneas Existem 33 produtos.
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Estatuto da Ordem dos Advogados e...
Estatuto da Ordem dos Advogados e Legislação Complementar Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito da atividade do Advogado e da Ordem dos Advogados. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
6,00 € -
Julgados de Paz Organização, Competência e...
Julgados de Paz Organização, Competência e Funcionamento - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito dos Julgados de Paz, regime, custas e todos os diplomas de criação, instalação e regulamentos internos. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura...
6,00 € -
Código do Registo Predial e Legislação Conexa
Código do Registo Predial e Legislação Conexa reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do registo predial, com o núcleo no Código do Registo Predial. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
6,00 € -
Arbitragem Voluntária e Mediação -...
Arbitragem Voluntária e Mediação - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito aplicável à Arbitragem Voluntária e Mediação em Portugal * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
6,00 € -
Código dos Regimes Contributivos do...
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e legislação complementar reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito daquele Código e outros que regulamentam e complementam aquele regime. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex....
6,00 € -
Arrendamento Urbano - Legislação Fundamental
Arrendamento Urbano - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do arrendamento urbano, habitacional e não habitacional. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
6,00 € -
Código de Processo Civil e Legislação...
Código de Processo Civil e Legislação Complementar Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do processo civil, desde o novo CPC, RCP, até à Lei de Organização do Sistema Judiciário, etc. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
6,00 € -
Inventário e Sucessão - Legislação...
Inventário e Sucessão - Legislação Nacional e Comunitária reúne, numa edição atualizada, a legislação principal, nacional e comunitária, no âmbito do inventário. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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