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Coletâneas de legislação atualizada em formato digital.
Coletâneas Existem 35 produtos.
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Lei da Nacionalidade e dos Estrangeiros -...
Lei da Nacionalidade e dos Estrangeiros - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito da nacionalidade, dos estrangeiros e do asilo. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
4,88 € -
Arrendamento Urbano - Legislação Fundamental
Arrendamento Urbano - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do arrendamento urbano, habitacional e não habitacional. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
4,88 € -
Julgados de Paz Organização, Competência e...
Julgados de Paz Organização, Competência e Funcionamento - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito dos Julgados de Paz, regime, custas e todos os diplomas de criação, instalação e regulamentos internos. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura...
4,88 € -
Arbitragem Voluntária e Mediação -...
Arbitragem Voluntária e Mediação - Legislação Fundamental reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito aplicável à Arbitragem Voluntária e Mediação em Portugal * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Códigos Fiscais - Diplomas Principais
Códigos Fiscais - Diplomas Principais vem disponibilizar um manual prático e atualizado com o CIRS e CIRC, a que se juntam mais dois diplomas que são bastante importantes e que complementam aqueles regimes. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Leis Fundamentais da Defesa do Consumidor
Leis Fundamentais da Defesa do Consumidor reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito dos direitos dos consumidores e dos meios de defesa destes perante os prestadores de serviços e produtos. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Leis Fundamentais do Trabalho em Funções...
Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do direito aplicável ao trabalho em funções públicas. * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais aqui.*
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Código do Trabalho e Legislação Complementar
Código do Trabalho e Legislação Complementar reúne, numa edição atualizada, toda a legislação relevante no âmbito do Código do Trabalho e pretende facultar ao seu utilizador um manual prático no âmbito do direito do trabalho (privado). * Aceda a esta Coletânea, sempre atualizada, durante 6 ou 12 meses. Basta subscrever uma Assinatura CoLLex. Saiba mais...
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